Com a mudança de governo, surgem mudanças significativas nas regulamentações em torno do assunto implementadas pelo novo decreto de armas de julho de 2023.
Nesta postagem, examinaremos as principais diferenças entre a política de armas do ex-presidente Bolsonaro e a do atual presidente Lula, abordando as transformações nas regras de posse, limite de munições e outras questões relacionadas a armas no país.
No governo anterior, a posse de armas de fogo para defesa pessoal estava ligada a um limite específico de munições.
Enquanto o governo anterior permitia até 200 munições por arma de calibre permitido, o novo governo estabeleceu um limite consideravelmente mais baixo de 50 munições por arma por ano.
Além disso, o calibre das armas de porte permitidas também sofreu alterações, com o novo decreto restringindo o acesso a diversos calibres anteriormente permitidos, incluindo o calibre 9mm que é o mais popular com cerca de 80% dos registros.
Uma das maiores mudanças diz respeito aos atiradores e caçadores.
Sob o governo anterior, os atiradores tinham um limite anual de até 5.000 munições por arma, enquanto caçadores podiam adquirir até 5.000 munições por arma de calibre permitido ou até 1.000 munições por arma de calibre restrito.
No entanto, as novas regulamentações do novo mandatário no governo, reduziram drasticamente esses limites para 500 munições por arma por ano para caçadores, o que gera um impacto significativo na prática dessas atividades.
Outro aspecto importante é a validade dos registros. No governo anterior, o Certificado de Registro do Exército (CR) tinha validade de 10 anos, enquanto o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) também tinha a mesma validade.
No entanto, sob as novas diretrizes do governo atual, o CRAF para CACs agora tem validade de apenas 3 anos, o que tem levantado preocupações entre os entusiastas de armas.
O acesso ao porte de trânsito para transporte de armas também sofreu mudanças significativas.
Enquanto o governo anterior permitia o porte de trânsito com armas municiadas e a pronto uso para defesa do acervo, o governo atual proibiu essa prática, tornando o transporte de armas mais perigoso para os CACs que ficam sem recurso para defesa em caso de emboscadas para subtração de armamentos.
A guia de trânsito de armas de fogo, também ficou mais restrita, com temo de validade e trajeto pre-determinados.
Um aspecto notável é a aparente ausência de medidas eficazes para combater o acesso ilegal a armas por parte de criminosos.
Enquanto o governo anterior buscou flexibilizar as regras para cidadãos de bem, o atual governo não adotou medidas contundentes para enfrentar o fluxo de armas ilegais que alimentam o crime.
Isso coloca em xeque a eficácia das novas regulamentações em melhorar a segurança da sociedade.
Encontrar o equilíbrio entre o acesso legal a armas e a segurança pública é uma tarefa desafiadora.
Enquanto o governo anterior procurou ampliar as possibilidades para cidadãos de bem exercerem seu direito à posse responsável de armas, o atual governo parece estar focado em restringir esse acesso sem abordar de maneira efetiva o problema das armas ilegais.
Uma abordagem mais abrangente e baseada em evidências pode ser a chave para promover um ambiente mais seguro e responsável.
A comparação entre as políticas de armas do ex-presidente e o atual revela um cenário de mudanças drásticas nas regulamentações que afetam diretamente os CACs e, por consequência, a cultura do tiro esportivo, caça e colecionismo no Brasil.
Enquanto o governo anterior buscou fomentar o acesso legal a armas para cidadãos de bem, o atual governo adotou medidas restritivas que podem desestimular a prática dos CACs.
Além disso, a aparente falta de ações efetivas para conter o acesso ilegal a armas por parte de criminosos levanta questionamentos sobre a eficácia das regulamentações em melhorar a segurança pública.
Entendemos que o acesso à posse e porte de armas é um direito constitucional do cidadão brasileiro.
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